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A Lei 15.487/2026 endureceu as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA). A nova legislação, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União, aumentou as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu os crimes no rol dos hediondos. Com a mudança, a pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual envolvendo crianças ou adolescentes passou de quatro anos para quatro a dez anos de reclusão, além de multa. A mesma punição vale para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material. Já a aquisição, posse, armazenamento ou solicitação de conteúdos dessa natureza passou a ter pena de três a seis anos de reclusão. A lei também prevê a mesma faixa de punição para quem acessar ou visualizar deliberadamente esse material pela internet ou por serviços de streaming com finalidade sexual. Outra alteração aumenta de um a três anos para três a cinco anos a pena para quem aliciar, assediar, convidar, instigar ou constranger menor de 14 anos com finalidade sexual. A legislação ainda estabelece pena de três a cinco anos de reclusão para quem simular a participação de crianças ou adolescentes em conteúdos de violência sexual por meio de montagem ou alteração de imagens, inclusive com o uso de inteligência artificial. As novas regras ampliam as medidas de investigação e proteção às vítimas e reforçam o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes também no ambiente digital.

O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Camilo Farias, anunciou, na noite de 13 de agosto, a criação de três novos cursos de graduação no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA). As novas graduações têm previsão de início em 2027. Os cursos serão de Agronomia, Pedagogia e Licenciatura em Ciências Biológicas. A iniciativa integra o Programa Universidades Transformadoras, que já contemplou a UFCG, neste ano, com a criação do curso de Psicologia, no campus de Sousa, e de Ciência da Computação, no campus de Pombal. Segundo o reitor Camilo Farias, a ampliação da oferta de cursos busca atender às demandas da sociedade e do mercado de trabalho, com foco em inclusão, inovação e ajustes estratégicos. “A criação dos novos cursos atende demandas da sociedade e do mercado de trabalho, com foco na inclusão, inovação e ajustes estratégicos”, afirmou o reitor. De acordo com Camilo, a iniciativa também deverá contribuir diretamente para o desenvolvimento dos territórios onde os novos cursos serão instalados, além de gerar impactos positivos para o estado da Paraíba e para o país. A previsão é de que as três novas graduações comecem a ser ofertadas pelo CDSA a partir de 2027.

A Semana da Saúde começou nesta segunda-feira (10), em Amparo, com a presença da Carreta da Saúde do Instituto Saúde Express, oferecendo consultas com especialistas e exames para a população. No primeiro dia, foram realizados atendimentos de ultrassonografia, endoscopia, neurologia, cardiologia, ortopedia e gastroenterologia. A programação continua nesta terça-feira (11), com os mesmos serviços e a inclusão de atendimento com endocrinologista. As atividades seguem até sábado (15), ampliando o acesso da população a consultas, exames e serviços de saúde.

Pesquisadoras da Escola de Enfermagem da USP desenvolveram a cartilha “Meu plano de pós-parto”, criada para ajudar gestantes a se prepararem para o puerpério ainda durante a gravidez. A ferramenta aborda aspectos que muitas vezes ficam em segundo plano após o nascimento do bebê, como cuidados pessoais, saúde mental, rede de apoio, sexualidade, contracepção e organização da rotina. Segundo a professora e enfermeira obstétrica Carla Marins Silva, uma das responsáveis pelo projeto, o pós-parto envolve mudanças físicas, hormonais, emocionais, familiares, financeiras e de identidade. Apesar disso, a preparação durante a gestação costuma estar mais concentrada no parto e nos cuidados com o recém-nascido. A cartilha propõe um planejamento prático para o período. Entre as orientações estão a organização dos cuidados com outros filhos, animais e tarefas domésticas, definição de quem poderá ajudar com alimentação e atividades da casa, além de orientações sobre exercícios, retomada da vida sexual e métodos contraceptivos. A saúde mental também recebe atenção, com espaço para registrar contatos de pessoas de confiança e atividades que ajudam no bem-estar. O material ainda apresenta sinais de alerta clínicos que exigem atendimento profissional. O projeto foi desenvolvido por Carla e Isabelle Wengler Silva, com participação de residentes de Enfermagem Obstétrica, profissionais do Hospital Universitário e docentes da USP. O trabalho foi publicado em 2024 na revista Acta Paulista de Enfermagem e passou por avaliação de especialistas em saúde da mulher e educação em saúde. A próxima etapa é implementar a ferramenta na Casa Angela, centro de parto humanizado em São Paulo, por meio de uma pesquisa de doutorado financiada pelo CNPq. A impressão de 6.300 exemplares foi viabilizada com recursos da Chamada Especial Antigo Santander 2023. O trabalho também já chegou ao Ministério da Saúde: a nova Caderneta Brasileira da Gestante, lançada neste ano, passou a incluir um capítulo sobre planejamento do pós-parto baseado, em parte, na pesquisa desenvolvida pela USP.

Cinco veículos de luxo pertencentes ao influenciador Hytalo Santos, avaliados em aproximadamente R$ 4,8 milhões, serão levados a leilão na Paraíba no dia 31 de agosto. A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho. Entre os bens estão uma McLaren avaliada em R$ 2,85 milhões e um Tesla estimado em R$ 1,45 milhão. Também fazem parte da lista duas motos aquáticas e um veículo UTV. Confira os veículos: McLaren: R$ 2.850.000; Tesla: R$ 1.450.000; UTV Bombardier: R$ 200.000; Moto aquática Bombardier RXP: R$ 120.000; Moto aquática Bombardier GTX: R$ 180.000. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), os bens serão leiloados dentro de um processo que tramita na Justiça do Trabalho e está sob segredo de Justiça. A defesa de Hytalo afirmou que o leilão não representa uma penalidade, mas uma medida para preservar o patrimônio. Segundo os advogados, os valores obtidos permanecerão depositados judicialmente e poderão ser devolvidos ao influenciador e ao marido, Israel Vicente, caso os pedidos do processo sejam julgados improcedentes.

Registros de violência doméstica contra mulheres aumentam nos dias de jogos de futebol, segundo a 2ª edição do estudo Futebol e violência contra a mulher, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2023 e 2025, os casos de lesão corporal dolosa cresceram 28,9% e os registros de ameaça aumentaram 27,4% em dias de partidas. O impacto é ainda maior entre mulheres de 15 a 29 anos, grupo que apresentou aumento de 44,4% nos registros analisados. A pesquisa avaliou ocorrências e resultados de partidas do Campeonato Brasileiro Série A, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. Os números também mostram uma piora em relação ao levantamento realizado pelo fórum em 2022. Na época, as ameaças aumentavam 23,7% e as lesões corporais, 20,8% em dias de jogos. Segundo o estudo, os dias de partidas devem ser considerados períodos de maior atenção para a prevenção da violência doméstica, com reforço de ações de segurança e fiscalização de medidas protetivas. O levantamento também defende a participação dos clubes de futebol e das torcidas em campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) realizou, nesta terça-feira (11), uma fiscalização no Hospital e Maternidade Alice de Almeida, em Sumé, no Cariri paraibano, e apontou a necessidade de ampliar o número de médicos plantonistas. Segundo o relatório, a unidade mantém dois médicos durante o dia, das 7h às 22h, mas conta com apenas um profissional no período noturno. O hospital registra mais de 100 atendimentos por dia, podendo chegar a picos de 150 a 200 pacientes ou até ultrapassar esse número. O CRM-PB considerou insuficiente a escala noturna, principalmente porque a unidade atende casos de urgência e emergência, incluindo atendimentos pediátricos e obstétricos, além de pacientes internados. O Conselho recomendou pelo menos dois médicos plantonistas durante as 24 horas e a presença de um médico diarista ou horizontal para acompanhar os pacientes internados. A direção técnica recebeu prazo de 30 dias para reorganizar a escala médica. Durante a fiscalização, o CRM-PB também informou ter encontrado boa estrutura física e condições adequadas de funcionamento na unidade.

O mês de agosto é destinado a conscientização e incentivo do Aleitamento Materno. Além dos benefícios para os recém-nascidos, a amamentação também está associada à proteção da saúde cardiovascular das mulheres. Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, amamentar pode reduzir em 11% o risco de doenças cardiovasculares, 12% o de AVC e 14% o de infarto. O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais, sendo que, nos primeiros seis meses, o bebê deve receber exclusivamente leite materno, sem necessidade de água, chás, sucos ou outros alimentos. Após os seis meses, a amamentação deve continuar junto à introdução de alimentos saudáveis e adequados aos hábitos da família. Quanto mais tempo o bebê for amamentado, maiores podem ser os benefícios para a criança e para a mãe. Mais do que alimentar, a amamentação fortalece a relação entre mãe e filho e contribui para o estado nutricional, a proteção contra infecções e o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança. Benefícios para o bebê O leite materno ajuda a proteger contra diarreias, infecções respiratórias e alergias. Também reduz o risco de hipertensão, colesterol elevado, diabetes e obesidade. Estudos ainda apontam benefícios do aleitamento para o desenvolvimento cognitivo. Benefícios para a mulher Para a mãe, amamentar ajuda a reduzir o risco de hemorragia após o parto e, a longo prazo, diminui as chances de câncer de mama, ovários e colo do útero. A prática também fortalece o vínculo com o bebê. Benefícios para a sociedade e o planeta O leite materno é uma fonte sustentável de alimentação, pois não exige água, energia, combustível, produção industrial, armazenamento ou transporte. Além disso, pode contribuir para reduzir gastos do sistema de saúde, ao diminuir doenças na infância e em outras fases da vida, favorecendo a nutrição, a saúde e a qualidade de vida da população.

Começou hoje (10) o período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. Os contribuintes obrigados a prestar informações à Receita Federal têm até 30 de setembro, às 23h59, para enviar o documento. A declaração deve ser apresentada por proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais, incluindo usufrutuários. As exceções são os casos previstos em lei de imunidade ou isenção. O envio pode ser feito pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. A ferramenta funciona pelo computador ou celular e exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Também está disponível o Programa ITR 2026 para pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares. Quem possui imóvel cadastrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na declaração o número do recibo de inscrição, salvo nas situações de imunidade ou isenção. Multa e pagamento O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O ITR poderá ser quitado em até quatro parcelas, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 50. Quando o imposto for inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em parcela única. Tanto a primeira parcela quanto a cota única vencem em 30 de setembro. Caso seja identificado algum erro depois do envio, é possível apresentar uma declaração retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado procedimento de fiscalização.

A Secretaria Municipal de Saúde de Sumé divulgou o calendário de atendimentos médicos especializados para agosto. A programação reúne consultas em diferentes áreas, com profissionais de psiquiatria, reumatologia, pediatria, pneumologia, nefrologia, neurologia, ginecologia, angiologia e urologia. Confira as datas, profissionais e especialidades: 05/08 — Fernanda Nóbrega — Psiquiatria 07/08 — Luciana Quirino — Reumatologia 13/08 — Liliane Coelho — Pediatria 13/08 — Lúcia Derks — Pediatria 20/08 — Marta Emília — Pneumologia; e Aucimaria Pereira — Pediatria 21/08 — Bertrand — Nefrologia 24/08 — Túlio Lucena — Neurologia 27/08 — Cristiane Tejo — Ginecologia (CISCO) 27/08 — Lúcia Derks — Pediatria 27/08 — Liliane Coelho — Pediatria 27/08 — Luciana Quirino — Reumatologia 28, 29 e 30/08 — Gabriela — Angiologia 31/08 — Luciana Quirino — Reumatologia Para realizar o atendimento, os pacientes devem solicitar o encaminhamento na Unidade de Saúde e fazer o agendamento na Secretaria Municipal de Saúde.

Eleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral nas eleições poderão solicitar a transferência temporária do local de votação, conhecida como voto em trânsito. O pedido poderá ser feito até 20 de agosto, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. A mudança permite votar em outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Quem estiver em outra cidade do mesmo estado poderá votar para todos os cargos. Já quem estiver em estado diferente poderá votar apenas para presidente da República. A transferência temporária também contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais e pessoas em situação de rua, entre outros grupos. Presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança e servidores da Justiça Eleitoral em serviço terão os pedidos encaminhados pelos órgãos responsáveis. Prazo diferente para quem trabalha nas eleições Mesários, equipes de apoio logístico, pessoas que atuam nos testes de integridade das urnas, além de policiais penais e servidores de unidades prisionais ou de internação, poderão solicitar a transferência temporária até 28 de agosto, desde que estejam trabalhando no dia da votação. O objetivo é permitir que esses eleitores exerçam o direito ao voto mesmo estando em local diferente daquele onde possuem inscrição eleitoral. O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório eleitoral. O voto em trânsito, porém, não se aplica a brasileiros com domicílio eleitoral no país que estiverem no exterior durante as eleições.

Pernambuco inicia esta semana com 980 oportunidades abertas em concursos públicos e seleções. As vagas estão distribuídas entre diferentes municípios e instituições e contemplam candidatos com formação que vai do ensino fundamental ao nível superior. Os salários variam conforme o cargo e podem chegar a R$ 26.326,81. Entre os órgãos com oportunidades estão prefeituras, Câmara Municipal e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Confira algumas das seleções: Afogados da Ingazeira: 305 vagas para diversos cargos, com salários de até R$ 15.180. Inscrições até 31 de agosto. Caruaru: 17 vagas para professor titular do ensino superior, com remuneração de até R$ 42,57 por hora-aula. Inscrições até 3 de setembro. Surubim: 20 vagas para auditor fiscal municipal e analista fiscal municipal, com salários de até R$ 6 mil. Inscrições até 8 de outubro. Prefeitura de Caruaru: 73 vagas para professor e profissional de apoio escolar, com salários de até R$ 2.500. Inscrições até 13 de agosto. UFPE: 114 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 5.215,39. Inscrições de 12 de agosto a 8 de setembro. Os candidatos devem consultar os editais de cada seleção para verificar requisitos, etapas, taxas e prazos de inscrição.