top of page



STF mantém uso de carro particular em aulas e prova para tirar a CNH
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação que questionava o uso de carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, antes de analisar se a regra é ou não compatível com a Constituição, seria necessário verificar se a resolução está de acordo com outras normas de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, o STF entendeu q

portalaquinocariri
9 de set.2 min de leitura
bottom of page